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Lei de Marco cria Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias


Foi aprovado, nesta terça-feira (1º) o projeto de lei do vereador Marco Barbosa que vai dar mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cachoeirinha. Com isso, fica garantido o funcionamento do Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias, bem como sua composição, acrescentando a alínea c ao inciso IV do artigo 6º da Lei 1.221, de 1992.


A proposta desta lei surgiu após Marco Barbosa ser informado pelo presidente da Associação Beneficente dos Trabalhadores do Hospital Padre Jeremias, André Mello, que o atual conselho, eleito em 25 de agosto de 2017, ainda não foi empossado. Para sanar este problema, Marco elaborou o projeto de lei para criar este Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias. “Alegava-se que os eleitos para o conselho não poderiam ser empossados por não haver previsão legal. Agora tem", destaca o vereador.


Com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde terá que instituir a composição paritária/tripartite com oito representantes dos usuários, quatro representantes dos trabalhadores do Hospital, quatro representantes dos gestores, sendo dois indicados pela direção do Hospital Padre Jeremias, um indicado pela Secretaria Municipal da Saúde e um indicado pela Secretaria Estadual da Saúde. Além desses, todos terão suplentes. O mandato será de dois anos, podendo haver recondução por mais um mandato. Um regimento interno deverá reger o Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias, conforme prevê o projeto de Marco Barbosa.


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