Buscar
  • Vereador Marco Barbosa

Marco aponta ilegalidades em projeto de zoneamento do Mato do Júlio


Na sessão desta terça-feira (2), Marco Barbosa utilizou a tribuna para apontar pontos de ilegalidade do projeto de lei 4463, do Executivo. A proposta de lei pretende alterar o Plano Diretor e modificar o zoneamento do Mato do Júlio para permitir construções na área.


Marco leu um trecho da recomendação feita pelo Ministério Público em fevereiro, sobre a ausência dos estudos técnicos adequados e determinados pela legislação, inclusive o Plano Diretor. Conforme a recomendação do Ministério Público, antes de propor alterações na área do Mato do Júlio, o Executivo municipal deve realizar os estudos descritos no artigo 154 do Plano Diretor, o que até hoje não foi feito.


Foto: André Guterres/Câmara Municipal de Cachoeirinha

1 visualização

© Todos os direitos reservados a Marco Barbosa