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Marco apresenta projeto para garantir funcionamento do Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias


O vereador Marco Barbosa apresentou um projeto de lei para dar mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cachoeirinha. A proposta visa garantir o funcionamento do Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias, bem como sua composição, acrescentando a alínea c ao inciso IV do artigo 6º da Lei 1.221, de 1992.


Nos últimos dias, o vereador Marco Barbosa foi procurado pelo presidente da Associação Beneficente dos Trabalhadores do Hospital Padre Jeremias, André Mello. Mello informou que o atual conselho foi eleito em 25 de agosto de 2017, mas até o momento não foi empossado.


Após ter conhecimento da situação, Marco elaborou o projeto de lei para criar este Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias. “A alegação para que os eleitos não sejam empossados é de que não há previsão legal para isso. Com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde deverá instituir a composição paritária/tripartite com oito representantes dos usuários, quatro representantes dos trabalhadores do Hospital, quatro representantes dos gestores, sendo dois indicados pela direção do Hospital Padre Jeremias, um indicado pela Secretaria Municipal da Saúde e um indicado pela Secretaria Estadual da Saúde”, explica o vereador.


Além desses, todos terão suplentes. O mandato será de dois anos, podendo haver recondução por mais um mandato. Um regimento interno deverá reger o Conselho Gestor do Hospital Padre Jeremias, conforme prevê o projeto de Marco Barbosa.

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