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Marco cobra aplicação da lei da limpeza compulsória de terrenos baldios de particulares


Após circular nas redes sociais um caso de estupro de uma adolescente ocorrido no último sábado em plena luz do dia na Rua José Antônio Duarte, no Parque Brasília, o vereador Marco Barbosa cobrou, mais uma vez, a aplicação da Lei 4656/2020, de sua autoria, que trata da limpeza compulsória de terrenos baldios de particulares. "A lei está em vigor desde novembro do ano passado, mas não percebemos ações da Prefeitura para fazer o texto valer", critica o vereador.

Segundo Marco, quando criou a lei, um dos objetivos era justamente contribuir na questão da segurança. "Esse caso ocorrido no Parque Brasília é exemplo de como o Município deveria estar fiscalizando e realizando o que já está previsto no ordenamento jurídico. Este terreno onde ocorreu o fato está tomado por mato, sem cercamento, e sem a limpeza que deveria ter sido realizada pela Prefeitura em respeito à Lei 4656/2020 acaba se tornando esconderijo para vândalos e local para prática de crimes graves", destaca.


Conforme o vereador, há relatos de estabelecimentos comerciais que se tornaram alvo de criminosos que se escondem nesse terreno. Uma das lojas chegou a ter toda a fiação levada pelos meliantes. "Vou exigir o cumprimento da lei para que tenhamos mais segurança para nossa população", avisa Marco Barbosa.

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