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Marco participa de audiência com Ministério Público sobre o Mato do Júlio

Atualizado: Jun 9


O vereador Marco Barbosa, coordenador da Frente Parlamentar do Mato do Júlio, participou de uma audiência por videoconferência com a promotora Simone Annes Keunecke e o representante da APN-VG, Deoclécio Charão, na tarde desta segunda-feira (8). A pauta foi a tramitação do projeto de lei 4463/2020, de autoria do Executivo.


Conforme a promotora, o Ministério Público está analisando quais medidas serão tomadas em relação a está proposta de lei, visto que a chamada audiência pública realizada em fevereiro não teve as características necessárias para alterar o Plano Diretor. De acordo com a promotora, mesmo durante a tramitação de um projeto de alteração do Plano Diretor é preciso que novas audiências públicas sejam realizadas, procedimento que está impossibilitado durante a pandemia de Covid-19.


Não está descartada uma ação civil pública para que o processo ocorra de maneira correta. O Ministério Público também avalia, caso o governo municipal insista em votar e aprovar o projeto, em anular os efeitos da lei pela falta de transparência e participação popular nas discussões da alteração no Plano Diretor.


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